O que faz o Parlamento Europeu?

O Parlamente Europeu (PE):

  • É a única instituição da UE diretamente eleita pelos cidadãos;
  • Representa cerca de 512 milhões de pessoas nos 28 Estados-Membros da UE;
  • É composto por 751 deputados (6 dos quais eleitos pelo Luxemburgo) neste momento, reunidos em grupos políticos multinacionais, de acordo com a sua orientação política;
  • É renovado de cinco em cinco anos. As próximas eleições europeias terão lugar de 24 a 26 de maio de 2019 (26 de maio de 2019 no Luxemburgo).

Estrasburgo acolhe a sede do Parlamento Europeu. Bruxelas e Luxemburgo são igualmente locais de trabalho do Parlamento Europeu.

O Presidente dirige todas as atividades do Parlamento Europeu e dos seus órgãos, nomeadamente as sessões plenárias e as reuniões da Mesa e da Conferência dos Presidentes. O actual presidente é Antonio Tajani.

As principais funções do Parlamento Europeu são as seguintes:

  • Legislação: Os projetos de lei são apresentados pela Comissão Europeia. O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia (Conselho) adotam ou rejeitam as propostas.
  • Competências de controlo democrático: A Comissão Europeia e o Conselho devem informar regularmente o Parlamento Europeu sobre as suas atividades. Se o Parlamento Europeu não estiver satisfeito com o trabalho da Comissão, pode manifestar a sua desconfiança e mesmo forçar a Comissão a demitir-se.
  • Competência orçamental: O Parlamento Europeu, juntamente com o Conselho, adota o orçamento da União Europeia.

Com a sua escolha, pode, assim, contribuir para determinar o rumo que a Europa seguirá.

Última atualização