Perguntas mais frequentes

Quando se realizarão as próximas eleições europeias?

As eleições europeias, que têm lugar de 5 em 5 anos, terão lugar em 26 de maio de 2019.

Não estarei no Luxemburgo no dia das eleições europeias. O que fazer?

Todos os eleitores inscritos nos cadernos eleitorais europeus no Luxemburgo são autorizados a votar por correspondência.

O pedido de votação por correspondência deve ser enviado ao município onde o eleitor tem direito de voto:

  • Pelo menos 12 semanas antes da data da eleição e o mais tardar no dia 2 de maio de 2019, se a carta com a convocatória deve ser enviada para o Luxemburgo;
  • Pelo menos 12 semanas antes da data da eleição e o mais tardar no dia 16 de abril de 2019, se a carta com a convocatória deve ser enviada para o estrangeiro.

O pedido de votação por correspondência pode ser efetuado por via eletrónica através de myguichet.lu ou por correio (em papel não timbrado ou num formulário pré-impresso a obter junto do município de residência do eleitor).

Para mais informações:

Pedir para votar por correspondência nas eleições municipais

O voto é obrigatório?

O voto é obrigatório para todos os eleitores inscritos nos cadernos eleitorais. Os eleitores não podem ser substituídos. O voto por correspondência pode ser concedido, a pedido. 

Para mais informações:

Pedir para votar por correspondência nas eleições europeias

Os que se encontrarem na impossibilidade de participar na votação devem comunicar os motivos da sua abstenção ao Procurador do Estado territorialmente competente, com a devida justificação. 

Modelo de declaração de impossibilidade de votar

Têm direito a justificação:

  • Os eleitores que, no momento da eleição, residam num município diferente daquele em que são chamados a votar;
  • Os eleitores com idade superior a 75 anos.
Existe a possibilidade de voto por procuração?

Não, nenhum eleitor inscrito nos cadernos eleitorais pode ser substituído.

Acabo de me mudar para outro município. Continuo inscrito?

Sim, o Presidente da Câmara Municipal onde se inscreveu informa o município de acolhimento da mudança de residência, o que lhe evita uma nova inscrição.

Quais são os documentos que é necessário apresentar no dia das eleições europeias?

No dia das eleições, o eleitor deve apresentar-se na assembleia de voto munido do seu cartão de cidadão ou do seu passaporte.

Quais são as horas de abertura das assembleias de voto?

Os eleitores podem votar das 8h às 14h.

Quem não pode votar?
  • Os condenados a sanções penais
  • As pessoas que, em matéria penal, são privadas do direito de voto por condenação
  • Os maiores de idade interditos.
Quem pode candidatar-se?

Para ser candidato às eleições europeias, é necessário:

  • Ser luxemburguês ou nacional de outro Estado-Membro da UE;
  • Gozar de direitos civis e não estar privado dos direitos políticos no Grão-Ducado do Luxemburgo ou no Estado-Membro da UE de origem;
  • Ter 18 anos no dia da eleição;
  • Para os luxemburgueses, estar domiciliado no Grão-Ducado do Luxemburgo;
  • Para os nacionais de outro Estado-Membro da UE, estar domiciliado no território luxemburguês e aí residir no momento da apresentação da lista dos candidatos.

Para mais informações:

Ser candidato às eleições europeias

Por quanto tempo são os deputados eleitos?

Os deputados ao Parlamento Europeu são eleitos por um período de 5 anos.

Quando é que um boletim de voto é considerado nulo?

São nulos os boletins de voto:

  • que tenham mais votos do que candidatos a eleger;
  • os que não contenham qualquer voto;
  • aqueles cujas formas e dimensões tenham sido modificadas;
  • que contenham qualquer papel ou objeto, ou que o autor tenha tornado reconhecível por um sinal, uma rasura ou uma marca não autorizada por lei.

Os boletins de voto nulos não são tidos em conta para determinar o número de votos.

Como não luxemburguês residente no Grão-Ducado posso retirar o meu nome dos cadernos eleitorais?

Os cidadãos não luxemburgueses podem solicitar a supressão do seu nome dos cadernos eleitorais. Para o efeito, terão de contactar o seu município de residência. O seu nome é automaticamente suprimido se deixarem de satisfazer as condições exigidas para o exercício do direito de voto. Para os luxemburgueses, o voto é obrigatório.

Tenho de retirar o meu nome dos cadernos eleitorais se deixar o Luxemburgo a título permanente?

Não. Quando comunicar a sua partida ao seu município de residência, deixará de ter residência oficial no Luxemburgo e o seu nome será, por conseguinte, automaticamente suprimido dos cadernos eleitorais europeus e municipais.

Posso votar no Grão-Ducado e no meu país de origem?

Os cidadãos da União Europeia residentes no Grão-Ducado e inscritos nos cadernos eleitorais do Luxemburgo não podem participar na votação (por correspondência) para as eleições europeias no seu país de origem.

Quais são as opções para os cidadãos da UE com dupla nacionalidade?

O artigo 8.° da Lei de 1976 relativa à eleição dos deputados ao Parlamento Europeu prevê que ninguém pode votar mais do que uma vez quando da eleição dos deputados ao Parlamento Europeu. Daqui resulta que os cidadãos com dupla nacionalidade não podem votar nos dois Estados-Membros de que são nacionais, mas podem escolher o Estado em que desejam votar.

No entanto, se um cidadão da UE for cidadão luxemburguês, o artigo 89.° do Código Eleitoral luxemburguês obriga-o a exercer o seu direito de voto no Luxemburgo.

É permitida a assistência ao voto para os eleitores que tenham uma deficiência física ou visual?

Quando se verifique que um eleitor é um deficiente visual ou inválido, o presidente autoriza-o a fazer-se acompanhar de um guia ou de um cuidador e autoriza mesmo que este expresse o voto que o próprio não pode expressar.  Não podem ser guias nem cuidadores de um eleitor deficiente visual ou inválido os candidatos às eleições, os seus pais ou aliados até ao segundo grau inclusive, os titulares de um mandato eletivo nacional, europeu ou municipal, as pessoas que não saibam ler nem escrever, bem como as excluídas do eleitorado por força do artigo 6.° da lei eleitoral. Os nomes do eleitor e do seu guia ou cuidador, bem como a natureza da deficiência invocada, devem ser lavrados na ata.

O eleitor deficiente visual é igualmente autorizado a expressar o voto, servindo-se do modelo de voto tátil que lhe é fornecido pelo organismo designado pelo regulamento grão-ducal. O eleitor deficiente visual que se apresente para votar sem o modelo de voto tátil pode utilizar o modelo disponibilizado pela assembleia de voto que deve restituir ao presidente após ter expressado o seu voto. Um membro da assembleia pode acompanhar o eleitor deficiente visual até um compartimento para o ajudar a inserir o boletim de voto no interior do modelo de voto tátil.

Onde posso encontrar os resultados das eleições anteriores?

Encontrará os resultados das eleições europeias de 1994 a 2004 no sítio elections.public.lu:

Eleições europeias anteriores

Última atualização